Obrigatoriedade de Emissão de Recibos Eletrônicos para Profissionais da Saúde em 2025
A partir de 2025, uma nova regra fiscal exigirá que profissionais liberais, como médicos, dentistas, psicólogos e outros, emitam nota fiscal para todos os seus pacientes. Essa medida visa aumentar a transparência nas transações e combater a sonegação fiscal.
Atualmente, muitos desses profissionais utilizam recibos simples, mas com a obrigatoriedade da nota fiscal, será necessário integrar sistemas eletrônicos de emissão, como acontece com outros setores de serviços no Brasil. Além de garantir mais segurança jurídica para os clientes, essa mudança permitirá à Receita Federal monitorar de forma mais eficiente as operações desses profissionais.
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Como funciona atualmente?
Atualmente, muitos profissionais liberais emitem apenas recibos simples ou RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) para comprovar os serviços prestados. No entanto, esses documentos não são inseridos diretamente no sistema de fiscalização eletrônica do governo, o que dificulta a verificação das operações tributáveis. Embora a emissão de recibos seja uma forma de registrar o pagamento, a falta de obrigatoriedade de notas fiscais acaba permitindo que algumas transações escapem da fiscalização direta, gerando lacunas no controle tributário.
O que muda com a nova regra?
Com a exigência de emissão de nota fiscal eletrônica, todos os serviços prestados por profissionais liberais deverão ser registrados no sistema digital da Receita Federal, o que garante maior rastreabilidade e controle das operações. A principal mudança é que a NFe será um documento de natureza fiscal, integrando os dados ao sistema eletrônico de fiscalização de maneira automática.
Os profissionais deverão se adequar à emissão de notas por meio de sistemas eletrônicos, utilizando certificados digitais para assinar as notas fiscais. Isso pode implicar na necessidade de contratar softwares específicos ou até mesmo contadores para gerenciar a parte fiscal com mais precisão.
Com a nova regra de emissão obrigatória de nota fiscal eletrônica (NFe), o Carnê-Leão, que é o regime de tributação utilizado por pessoas físicas que recebem rendimentos de fontes não tributadas na fonte (como profissionais autônomos), também passará por ajustes importantes para se alinhar a essa nova exigência.
Mudanças no Carnê-Leão
A partir da emissão da
NFe, os dados sobre os valores recebidos por profissionais liberais passarão a ser automaticamente integrados ao sistema da Receita Federal. Isso significa que
os rendimentos registrados nas notas fiscais eletrônicas serão cruzados diretamente com o Carnê-Leão, facilitando o preenchimento e, ao mesmo tempo, aumentando o controle fiscal sobre o valor efetivamente declarado. Em outras palavras, o contribuinte não precisará preencher manualmente os recebimentos, já que esses dados serão extraídos diretamente do sistema de emissão de
NFe.
Mudanças no livro-caixa
O
livro-caixa é uma ferramenta essencial para o controle financeiro de profissionais liberais, autônomos e pessoas físicas que atuam sem vínculo empregatício, permitindo o registro de receitas e despesas relacionadas à atividade profissional. Ele é utilizado para deduzir despesas no
Carnê-Leão, resultando em uma base de cálculo menor para o pagamento de Imposto de Renda.
As receitas registradas no livro-caixa serão, a partir de 2025, automaticamente refletidas no sistema fiscal da Receita Federal através da emissão de notas fiscais eletrônicas. Isso significa que o controle de receitas será mais rigoroso e estará diretamente vinculado ao sistema eletrônico de fiscalização. As notas fiscais emitidas serão a fonte oficial de comprovação das receitas no livro-caixa, substituindo, de certa forma, os recibos simples.
O controle das despesas continuará a ser uma parte importante do livro-caixa, mas a Receita Federal poderá fiscalizar com mais atenção as despesas dedutíveis registradas, comparando-as com as receitas obtidas e com as notas fiscais emitidas. O uso de notas fiscais eletrônicas para despesas também pode ser incentivado, o que tornaria todo o processo de controle e dedução mais rastreável e transparente.
Embora o livro-caixa possa ser mantido de forma manual atualmente, com a implementação da obrigatoriedade de NFe, é provável que os profissionais precisem migrar para sistemas digitais de controle financeiro, já que a emissão de notas fiscais será eletrônica e o registro manual de receitas não será mais o suficiente. Com isso, muitos profissionais poderão optar por softwares de gestão que integram tanto a emissão de notas fiscais quanto o controle do livro-caixa e do Carnê-Leão.
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