Como Abrir um CNPJ: Passo a Passo Completo para Formalizar o Seu Negócio

Se você está começando a empreender, provavelmente já ouviu falar da importância de abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Além de ser essencial para atuar de forma legalizada no mercado, o CNPJ possibilita a emissão de notas fiscais, facilita o acesso a crédito e a benefícios tributários para pequenos negócios.

Neste artigo, vamos explicar passo a passo como abrir o seu CNPJ de maneira simples e descomplicada. Confira!

SOLICITE UM ORÇAMENTO

O que é um CNPJ?

O CNPJ é o número de identificação de uma empresa ou negócio junto à Receita Federal. Assim como o CPF para pessoas físicas, o CNPJ é fundamental para o funcionamento legal de uma empresa, seja ela de pequeno ou grande porte.

Quem pode abrir um CNPJ?

Qualquer pessoa que deseje formalizar um negócio pode abrir um CNPJ, seja como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou outras categorias empresariais, conforme o porte e a natureza da atividade.

Passo a Passo para Abrir um CNPJ

1. Defina a Estrutura do Seu Negócio

O primeiro passo para abrir um CNPJ é decidir qual será o regime jurídico da sua empresa. No Brasil, as principais modalidades são:

• MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem trabalha por conta própria e quer se formalizar. O faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil (em 2024), e é possível ter apenas um funcionário.
• Microempresa (ME): Para empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Permite uma estrutura maior do que o MEI, sem tantas limitações.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

2. Escolha a Atividade Econômica (CNAE)

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma tabela que define o tipo de atividade que a sua empresa vai exercer. É importante selecionar corretamente a atividade principal e, se necessário, atividades secundárias, pois isso influencia na tributação e no cumprimento de obrigações legais.

Você pode consultar a tabela de CNAE no site do IBGE ou na plataforma de abertura de CNPJ.

3.Registro na junta comercial e Receita Federal

Separe toda a documentação dos sócios que integrarão o contrato social e o espelho IPTU do local onde a empresa funcionará, com a documentação em mãos é hora de dar entrada na junta comercial do seu estado e o DBE na Receita Federal, lembre-se cada estado a taxa de registro na Junta Comercial é um valor.

4. Para MEI Acesse o Portal Gov.br

A abertura do CNPJ, especialmente para o MEI, pode ser feita totalmente online, de forma gratuita e rápida. Para isso, acesse o Portal Gov.br, crie uma conta ou faça login com seu CPF e siga os seguintes passos:

1. No site, busque pela seção de Empresas e Negócios.
2. Clique em MEI – Microempreendedor Individual para quem deseja se formalizar como MEI ou selecione a modalidade adequada à sua empresa.
3. Preencha os dados solicitados, como nome empresarial, endereço do negócio, CNAE e outras informações.

5. Inscrição Municipal ou Estadual

Após obter o CNPJ, algumas empresas também precisam fazer a inscrição municipal (para negócios que prestam serviços) ou estadual (para empresas que comercializam produtos). Esse registro permite que você emita notas fiscais e é exigido pela prefeitura ou governo do estado onde a empresa está localizada.

6. Alvará de Funcionamento

Dependendo da atividade exercida, pode ser necessário solicitar um alvará de funcionamento junto à prefeitura do município. Esse documento autoriza a operação do seu negócio no local indicado.

7. Certificado Digital

Para algumas empresas, especialmente as que não são MEI, pode ser necessário obter um certificado digital, que é a assinatura eletrônica da empresa. Ele é utilizado para emitir notas fiscais eletrônicas e acessar serviços do governo.

8. Cuidado com as Obrigações Fiscais

Após a abertura do CNPJ, sua empresa terá obrigações fiscais e tributárias. Para o MEI, o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é mensal e inclui impostos como INSS e ISS ou ICMS. Empresas maiores precisarão seguir outras regras de tributação, dependendo do regime escolhido, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Vantagens de Abrir um CNPJ

Abrir um CNPJ traz muitas vantagens, entre elas:

• Emissão de notas fiscais: Necessário para prestar serviços ou vender produtos para outras empresas e governos.
• Acesso a crédito: Com um CNPJ, você pode solicitar empréstimos empresariais, linhas de crédito com juros menores e financiamentos.
• Benefícios fiscais: Empresas optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, têm uma tributação reduzida e simplificada.
• Aposentadoria e benefícios: No caso do MEI, ao pagar o DAS, você contribui automaticamente para o INSS, garantindo direito a benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez.

Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?

O tempo para abrir uma empresa no Brasil pode variar de acordo com o tipo de empresa, o estado em que ela será registrada e a complexidade do processo. Em geral, se toda a documentação estiver correta, o processo pode ser relativamente rápido, especialmente para Microempreendedores Individuais (MEI). No entanto, empresas de maior porte ou com estruturas mais complexas podem levar mais tempo. Abrir um CNPJ é o primeiro passo para formalizar o seu negócio e expandir suas oportunidades. Seguindo os passos acima, você pode começar sua jornada empreendedora com segurança e dentro da legalidade. Lembre-se de que, caso tenha dúvidas mais específicas, é sempre bom contar com o auxílio de um contador ou especialista.

Agora que você sabe como abrir o seu CNPJ, que tal dar o próximo passo e formalizar seu negócio? Boa sorte!

Ficou com dúvidas entre em contato que te ajudaremos!